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Nacional
Regional

Rexona Now United - Sorteio Nacional

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.005428/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDA.

Endereço: Av. das Nações Unidas Número: 14261 Complemento: 3º ao 6º e 8º ao 10º andar. Ala B Bairro: Vila Gertrudes Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04794-000

CNPJ/MF nº: 61.068.276/0001-04

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

AC AL AM AP BA CE Brasília/DF ES GO MA MS MT PA PB PE PI RN RO RR RS SC SE TO

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

17/10/2019 a 10/11/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

17/10/2019 a 06/11/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Esta Promoção realizada pela Promotora é denominada "REXONA NOW UNITED”, sendo válida em todo o Território brasileiro, com exceção dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte, pelo período de 17/10/2019 a 06/11/2019.

6.1. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

Serão válidas as compras efetuadas a partir de 00:00 do dia 17/10/2019 até às 23:59 do dia 06/11/2019 (horário oficial de Brasília).

6.2. QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar desta Promoção as pessoas físicas maiores de 13 (treze) anos, residentes e domiciliadas no Território brasileiro, com exceção das domiciliadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, vez que serão contempladas por promoção regional ditada por regulamento próprio, que, ao longo do período de participação, cumpram com todas as regras desse Regulamento.

Os Participantes menores de 18 anos, caso sejam contemplados, comprometem-se (i) a apresentar termo assinado pelos pais e/ou representantes legais, autorizando sua participação na promoção e sua ida ao show, acompanhado de um maior de idade, juntamente com cópia do documento de identidade dos pais e/ou representantes legais, e firma reconhecida; e (ii) a obrigatoriamente utilizar um dos ingressos do prêmio com o maior de idade identificado na autorização mencionada em “i”.

Não poderão participar: pessoas jurídicas; funcionários da Promotora; funcionários das agências de propaganda e promoção que mantêm contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

Na hipótese de um Participante contemplado pertencer ao grupo de impedidos, sua participação será invalidada e, em seu lugar, será considerado como possível contemplado outro Participante, conforme regras estabelecidas neste Regulamento.

As inscrições serão feitas por intermédio do aplicativo WhatsApp ou online, através do link www.promonowunited.rexona.com.br ("Site da Promoção"). Desse modo, é necessário que interessado o tenha instalado e ativado em seu celular ou acesso à Internet para participar da Promoção.

6.3. COMO PARTICIPAR DO SORTEIO

Para fins de participação e eventual contemplação nesta Promoção, será considerado Participante aquele que tiver efetuado a compra e enviado as informações do Cupom Fiscal como estabelecido nos critérios de participação.

Durante o período de participação da Promoção, o interessado deverá adquirir em qualquer ponto de venda um produto Rexona Now United, e realizar o seu cadastro de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Regulamento. Participam desta Promoção todos produtos Rexona Now United de titularidade da Promotora. Serão atribuídos até 10 (dez) Números da Sorte por Participante por dia, podendo mais de um Número da Sorte ser gerado em um mesmo Cupom Fiscal. O controle de Números da Sorte por Participante será realizado por meio do CPF informado pelo Participante no momento do cadastro.

Para participar, o consumidor terá duas opções: (i) via Whatsapp ou (ii) via Site da Promoção.

O consumidor que optar por enviar dados por Whatsapp deverá enviar uma foto legível do Cupom Fiscal e/ou Nota Fiscal emitido(a) pelo Estabelecimento comprovando a compra de um produto Rexona Now United, dentro do Período de Participação, para o número de Whatsapp abaixo:

(11) 3957-7739

O número de telefone indicado acima deve ser utilizado apenas para o envio das fotos pelos Participantes. Os números não recebem nem efetuam chamadas. Só serão aceitas mensagens escritas e/ou fotos do cupom fiscal. Em nenhuma hipótese serão aceitas mensagens de voz ou vídeo, e qualquer mensagem de voz ou vídeo não será considerada uma mensagem válida. Para sanar dúvidas relacionadas à Promoção, favor entrar em contato pelos canais de atendimento indicados na cláusula 9.3 deste Regulamento.

O Cupom Fiscal deverá conter, dentre outras informações, o código COO ou SAT, a data da compra e o CNPJ da loja onde a compra foi realizada. Estas informações fazem parte do cabeçalho do documento fiscal. As participações por WhatsApp, originadas pelo consumidor, terão um roteiro de perguntas sucessivas, que permitirão concluir a participação dos participantes. O simples envio da nota fiscal/cupom fiscal por foto não caracteriza a participação na promoção; o consumidor deverá responder as demais perguntas do roteiro estabelecido.

Após a realização do cadastro, o sistema enviará a seguinte mensagem automática por WhatsApp ou e-mail, dizendo que o cupom e/ou nota fiscal será moderado e que os Números da Sorte estarão disponíveis em até 72 (setenta e duas) horas: “Obrigada pela participação! Em até 72h seu Número da Sorte estará disponível do Site da Promoção.” A conclusão da participação somente ocorrerá após o consumidor receber esta mensagem.

O consumidor que optar por realizar cadastro no Site da Promoção, após efetuar a compra do Produto Rexona Now United, deverá acessar o Site da Promoção e realizar o seu cadastro, criando um login e senha e fornecendo os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) telefone para contato; (iv) e-mail; (v) data de nascimento e (vi) estado de residência, além de concordar com os termos deste Regulamento, termos da Política de Privacidade da Unilever e autorização para contato, nos opt-ins indicados. Por fim, deverá o Participante (i) informar a quantidade de Produtos Rexona Now United adquiridos; e (ii) ralizar o download do Cupom Fiscal.

No caso do envio do cupom por WhatsApp, será enviado um link para cadastro dos dados mencionados e, no caso de envio pelo Site da Promoção, o espaço de preenchimento das informações já estará disponível. O cadastro nos termos aqui definidos é obrigatório para concluir a participação na Promoção e somente após integralmente preenchido e submetido, o Participante terá a sua participação na Promoção validada.

Caso os dados solicitados não sejam fornecidos de forma completa pelos Participantes, não será possível concluir a validação de sua participação na Promoção ou realizar cadastros de novos cupons fiscais.

Caso as informações não estejam corretas ou legíveis, segundo os termos deste Regulamento, a Promotora recusará a participação, enviado por meio do aplicativo WhatsApp e/ou e-mail informados no cadastro o motivo da recusa, que podem ser: (i) cupom ilegível; (ii) foto não é um cupom; (ii) produtos não participantes; (iv) cupom já cadastrado; (v) foto corrompida; (vi) cupom incompleto; (vii) cupom fora do período de participação; (ix) limite de participação por dia atingido;

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento, tanto para inscrições feitas pelo Site da Promoção como para inscrições feitas pelo WhatsApp. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. É obrigatório ao Participante guardar e preservar os Cupons e/ou Notas Fiscais que cadastrar na Promoção, eis que requisito para confirmação e recebimento do Prêmio, caso vencedor. A Promotora somente entregará o Prêmio após recebimento do Cupom e/ou Nota Fiscal cadastrada, a fim de confirmar a compra efetuada pelo Participante e, consequentemente, o cumprimento dos termos deste Regulamento. A simples apresentação do Cupom Fiscal e/ou Nota Fiscal não garante a regularidade de participação, que será comprovada pelo atendimento a todos os itens deste Regulamento. Caso sejam informados dados de um mesmo Cupom Fiscal e/ou Nota Fiscal pelo mesmo Participante, ou de Participante diferente, o sistema identificará a duplicidade e invalidará o segundo cadastro. Todos os cupons fiscais e/ou Notas fiscais poderão ser solicitados pela promotora para verificação a qualquer momento durante a promoção.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento. Caso as informações da Nota Fiscal e/ou Cupom Fiscal não estejam corretas, segundo os termos deste Regulamento, a Promotora recusará a participação, enviado por meio do e-mail informado no cadastro o motivo da recusa.

Cada Cupom Fiscal no qual esteja registrada a compra de produtos participantes só poderá ser cadastrado uma única vez nesta Promoção, não sendo possível concorrer em mais de um sorteio por período estabelecido com os mesmos produtos, e em consequência, com os mesmos números.

A cada Produto Rexona Now United comprado, o Participante terá direito a 01 (um) Número da Sorte para concorrer aos Prêmios nos sorteios da Loteria Federal dos dias 26/10/2019, 30/10/2019 e 09/11/2019.

Para concorrer, o envio das informações referentes ao Cupom Fiscal e/ou Nota Fiscal deverá ser realizado a partir do dia 17/10/2019 até às 23:59 horas do dia 06/11/2019 (horário oficial de Brasília). A responsabilidade pela emissão do Cupom e/ou Nota Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva dos Estabelecimentos. O Participante é o único e exclusivo responsável pelo envio das informações referentes ao Cupom e/ou Nota Fiscal para a Promotora no número de telefone indicado acima e/ou para o Site da Promoção.

Após a realização do cadastro, o Participante poderá consultar os Números da Sorte no Site da Promoção, bastando fazer o login conforme cadastrado.

O ENVIO DA MENSAGEM PELO PARTICIPANTE VIA WHATSAPP OU VIA SITE DA PROMOÇÃO MANIFESTA O SEU CONSENTIMENTO EM PARTICIPAR DA PROMOÇÃO, IMPLICANDO NA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE REGULAMENTO EM SUA TOTALIDADE, BEM COMO DE EVENTUAIS COMUNICAÇÕES OFICIAIS QUE O COMPLEMENTEM.

É de responsabilidade dos participantes guardar e preservar o Cupom Fiscal e/ou Nota Fiscal para que o apresente caso seja premiado. Caso seja necessário, a Promotora poderá solicitar todos os cupons fiscais e/ou notas fiscais cadastradas na promoção.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

10

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 27/10/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/10/2019 00:00 a 23/10/2019 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 26/10/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. das Nações Unidas NÚMERO: 1461 BAIRRO: Vila Gertrudes MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04794-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Unilever Brasil

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Par de ingressos para o show da Banda Now United - São Paulo

546,50

546,50

0

9

1


DATA: 31/10/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/10/2019 00:00 a 27/10/2019 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/10/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. das Nações Unidas NÚMERO: 1461 BAIRRO: Vila Gertrudes MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04794-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Unilever Brasil
PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

Par de ingressos para o show da Banda Now United - São Paulo

546,50

546,50

0

9

1


DATA: 10/11/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/10/2019 00:00 a 06/11/2019 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/11/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. das Nações Unidas NÚMERO: 1461 BAIRRO: Vila Gertrudes MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04794-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Unilever
PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

2

Par de ingressos para o show da Banda Now United - São Paulo

546,50

1.093,00

0

9

1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

4

2.186,00


11 - FORMA DE APURAÇÃO:

O Número da Sorte é composto por 6 (seis) elementos, sendo o primeiro dígito correspondente à série e os 05 (cinco) números seguintes correspondentes ao número de ordem, conforme exemplo abaixo:

Número da Sorte

Série Número de ordem

De 0 a 9. Ex.: 3 (de 00000 a 99999) Ex.: 12345

Exemplo de número de participação: 312345

Para tanto, serão estabelecidas 10 (dez) séries numeradas de "0" a "9", cada uma contendo 100.000 (cem mil) números sequenciais numerados de "00.000" a "99.999".

Os Números da Sorte serão distribuídos entre os Participantes de acordo com ordem de realização de participação, de forma equitativa e aleatória, e permitirão que os Participantes concorram nos sorteios dos prêmios.

Os Números da Sorte contemplados com os prêmios serão o Número da Sorte definido a extração da Loteria Federal, conforme regras abaixo e o Número da Sorte sequencial ao Número da Sorte definido na referida extração, em ordem crescente.

Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 1º ao 5º prêmios da extração da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:

1º prêmio: 4 7 4 3 (7)

2º prêmio: 2 9 3 4 (4)

3º prêmio: 0 3 8 5 (5)

4º prêmio: 8 1 7 9 (9)

5º prêmio: 6 2 4 4 (0)

Desse modo, no exemplo acima, o número de ordem que compõe o Número da Sorte será 7 4 5 9 0.

Para a obtenção da série do Número da Sorte vencedor, será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º (primeiro) prêmio do resultado da Loteria Federal, conforme exemplo abaixo:

1º prêmio: 4 7 4 (3) 7

2º prêmio: 2 9 3 4 4

3º prêmio: 0 3 8 5 5

4º prêmio: 8 1 7 9 9

5º prêmio: 6 2 4 4 0

No exemplo acima, será considerado como o primeiro Participante contemplado com o prêmio o portador do Número da Sorte:

(3) 7 4 5 9 0 e o segundo ganhador o portador do Número (3) 7 4 5 9 1 e assim sucessivamente, até serem distribuídos todos os prêmios.

Os Participantes que forem contemplados com os prêmios serão determinados com base na extração da Loteria Federal dos dias 26/10/2019, 30/10/2019 e 09/11/2019. Caso a extração da Loteria Federal não ocorra em qualquer uma das datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção a data da extração da Loteria Federal imediatamente subsequente à das datas fixadas.

Na eventualidade de qualquer dos Números da Sorte extraídos não ter sido atribuído a nenhum participante ou estar vinculado a um participante que não atenda às condições estabelecidas no Regulamento, o prêmio caberá ao participante portador do Número da Sorte imediatamente superior.

Caso ocorra o término dos Números da Sorte sequenciais na ordem crescente sem que seja identificado um vencedor, será contemplado o participante portador do Número da Sorte sequencial imediatamente inferior a partir do primeiro Número da Sorte extraído, quando vinculados a participantes que atendam as condições do Regulamento.

Caso não seja contemplado nenhum Número da Sorte na série sorteada, mesmo após a tentativa de identificação do portador do Número da Sorte imediatamente superior e/ou inferior dentro da série sorteada, a Promotora poderá identificar o contemplado e distribuir o prêmio para o portador do Número da Sorte na série imediatamente superior à série do Número da Sorte base, ou na falta deste, identificar o contemplado e realizar a distribuição para o portador do Número da Sorte na série imediatamente inferior, na ordem sequencial estabelecida neste Regulamento. Essa mesma regra será aplicada, intercalando-se entre as próximas séries superiores e inferiores, até que os Prêmios sejam distribuídos.

O participante contemplado no sorteio será o Participante portador do Número da Sorte encontrado de acordo com as regras deste Regulamento.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que não preencherem os requisitos de participação, incluindo idade mínima, que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento, que efetuarem o procedimento de cadastro com dados falsos ou agirem em qualquer etapa da Promoção com falta de decoro, falta de urbanidade, ou, ainda, cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas sem limitação a, criação de benefício e utilização de ferramentas automatizadas com o intuito de alterar os resultados da Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Se qualquer das informações fornecidas por algum Participante contemplado estiver incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer razão, a entrega do prêmio, o Participante perderá o seu direito ao prêmio e será desclassificado.

Caso a Promotora não consiga mais entrar em contato com o participante pelos meios informados no momento do cadastro, após um prazo de 72 (setenta e duas) horas contadas do contato com o participante, o participante será desclassificado e um novo contemplado será selecionado de acordo com as regras deste Regulamento.

Qualquer Participante que tente interferir no sistema utilizado na Promoção de qualquer forma para ganhar ou tentar ganhar, será desclassificado da Promoção. Qualquer declaração falsa de um Participante provocará sua desclassificação da Promoção sem qualquer responsabilidade da Promotora.

Quando ocorrer a desclassificação de um Participante pelos motivos acima indicados, a Promotora utilizará os critérios deste Regulamento para identificar um novo Participante apto a receber a premiação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O Participante contemplado será comunicado do resultado da Promoção através de envio de e-mail direto, no endereço de e- mail informado no cadastro, ou ligação telefônica, no número de telefone informado no cadastro, sendo o resultado também disponibilizado no site da Promoção, em até 30 (trinta) dias após a data do fim da Promoção.

O Participante contemplado, após comunicação do resultado, deverá confirmar as seguintes informações: nome completo, número do RG ou CPF, e algum meio de contato (e-mail ou telefone) e, principalmente, encaminhar o Cupom e/ou Nota Fiscal que comprove a aquisição do Produto Rexona Now United, nos termos definidos neste Regulamento. A Promotora poderá, ainda, solicitar os documentos e os dados necessários para comprovar a regularidade da participação nesta Promoção e entregar os prêmios.

Se o Participante contemplado não enviar os documentos e/ou dados solicitados em até 72 horas úteis do contato com o participante, será desclassificado, e um novo contemplado será identificado conforme as regras deste Regulamento.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72.

No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o Participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio; neste ato, deverá ainda, apresentar e entregar cópia do seu RG e CPF e comprovante de residência, os quais constituirão prova de entrega do prêmio, e serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.

Caso o contemplado seja menor de idade, o prêmio deverá ser entregue a um de seus pais ou responsável legal que o acompanhará ao show. O responsável também deverá assinar o recibo de entrega.

A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio e a assinatura do recibo pelo contemplado. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação do contemplado.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A Promoção será divulgada por meio das redes sociais da Promotora e da Empresa Aderente, mídias digitais e pontos de vendas.

15.2. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 45 (quarenta e cinco) dias passados da data do término do prazo prescricional.

15.3. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES

Para dúvidas, controvérsias e esclarecimentos adicionais, o Participante poderá consultar o Site da Promoção (www.promonowunited.rexona.com.br), bem como utilizar os canais de atendimento da Promotora, pelo telefone 0800 727 4138 ou para atendimento ao deficiente auditivo/fala 0800 707 4283, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial (horário oficial de Brasília).

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos Participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora por meio dos canais de atendimento da Promotora indicados na cláusula acima. Se persistirem, serão submetidas ao Setor de Promoções Comerciais da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Para evitar dúvidas, quaisquer controvérsias e esclarecimentos sobre este Regulamento deverão ser direcionados exclusivamente aos canais de atendimento da Promotora, conforme dados de contato indicados neste item.

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

15.4 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Sob nenhuma hipótese os prêmios poderão ser trocados por dinheiro. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

A adoção do procedimento especificado neste Regulamento implicará na aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade da Promotora, no site http://www.unileverprivacypolicy.com/Portuguese/Policy.aspx.

Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e/ou da Política de Privacidade da Promotora, , basta não realizar todos os procedimentos previstos neste Regulamento, o que impedirá a validação de sua participação na Promoção.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, SEM QUALQUER ÔNUS OU CONTRAPARTIDA/ REMUNERAÇÃO/INDENIZAÇÃO, O USO GRATUITO DE SEUS NOMES, VOZES E FOTOGRAFIAS/IMAGENS PELA UNILEVER OU POR QUALQUER OUTRA EMPRESA QUE COMPONHA O SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJA SUA PARCEIRA, EM QUALQUER TIPO DE MÍDIA E FORMATO PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DESTA PROMOÇÃO E DO SEU RESULTADO, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO A CONTAR DO TÉRMINO DESTA PROMOÇÃO.

A qualquer momento após o término da relação entre as partes, os Participantes poderão retirar a autorização para utilização dos dados coletados pela Promotora, caso em que a Promotora se responsabiliza pela exclusão de tais dados e a cessação da utilização destes para os fins informados acima.

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Promotora.

A participação nesta Promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produto para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas (i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; (ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances no sorteio; (iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na Promoção (vendas fictícias); (iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo desta Promoção, embora não citados aqui.

Não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de cupons fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujo os dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitos cupons ou notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal; presumindo a Promotora que, vez que o estabelecimento está fechado no endereço indicado, esta venda é fictícia. Ao participante ficará o ônus de comprovação da validade da compra cadastrada. Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas.

A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas sem limitação, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental.

Nas hipóteses acima, os Participantes estão cientes de que poderão responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados, além de serem imediatamente desclassificados desta Promoção.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

O WhatsApp não é patrocinador, promotor, administrador, apoiador ou incentivador da Promoção, nem possui qualquer relação de controle, sociedade, joint venture, agência ou outra forma de representação com a Promotora.

Não serão objeto desta Promoção os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. A participação na Promoção é livre e espontânea, tendo os Participantes pleno conhecimento das condições de participação e premiação.

Fica, desde já, eleito o foro do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização SECAP, de forma clara e precisa nos principais materiais de divulgação da Promoção, fazendo constar nos demais a informação de que o número do Certificado de Autorização poderá ser consultado no Regulamento, conforme determina o artigo 28 da Portaria 41/2008.

Esta promoção comercial é realizada de acordo com a legislação vigente, notadamente o disposto na Lei nº 5.768/71 e Decreto nº 70.951/72.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.